WebCom efeito, trata-se de situação em que o Supremo assume o papel de “1.º grau” de recurso, pois que a decisão proferida pelo Tribunal da Relação foi a primeira a debruçar-se sobre tal questão. O que vimos de dizer mostra-se bem ilustrado no acórdão deste Supremo Tribunal de 21-01-2024 [ [2] ], onde se pode ler: « (…). WebRecurso de Agravo. Processo n.º 367-D/99.P1 [5.º Juízo Cível da Comarca de Matosinhos] Acordam os Juízes da 3.ª Secção do Tribunal da Relação do Porto: I. Encontra-se …
Significado de Ônus e Bônus (O que são, Conceito e Definição)
Web31 de ago. de 2024 · insolvÊncia. contrato-promessa. cumprimento pelo administrador. credor hipotecÁrio. subsistÊncia da garantia. apelaÇÃo nº 2265/20.2t8vis-d.c1 relator: … WebInexiste, pois, que se veja, qualquer comportamento contraditório dos AA./Apelados no tocante à garantia hipotecária, que se consubstanciasse em abuso do direito, isto é, uma conduta gravemente violadora – em manifesto excesso de limites – da boa-fé, dos bons costumes ou do fim social ou económico do direito (cfr. art.º 334.º do CCiv.). high school musical shows
Cidades dos EUA gastam a maior parte de sua renda com moradia …
WebE Ainda que não conste do título, caso o devedor pague parte da dívida, haverá correspondente exoneração da garantia hipotecária. De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere: I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. II. WebÔNUS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: ... CRÉDITO IMOBILIÁRIO, tendo sofrido, esta última, uma CISÃO PARCIAL, sendo o crédito hipotecário constantes do registro no 03 desta matrícula, vertido em favor da firma origi nária da referida cisão, sob a denominação de LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, ... WebI. 4. Responderam, ainda, os demandantes cíveis e a assistente, sustentando as seguintes conclusões: 1. a factualidade vertida no douto acórdão recorrido afigura-se suficiente para justificar a decisão de direito que o Tribunal a quo atingiu e dela não se retirou nenhuma conclusão logicamente inaceitável ou desadequada; how many civilizations existed